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LEIS E ATOS



Leis:
Lei 2.516 de 21.12.2006 – Cria o IMASP


Decretos:
Decreto 5.510 de 24.05.2007 – Regulamenta Lei 2.516.2006 
Decreto nº 15.344 de 26 de Abril de 2022 - Alteração secretaria do Conselho Adm
Decreto n °15.437 de 03/06/2022 - Alteração tesoureiro do Conselho Adm
Decreto nº 15.496 de 07/07/2022 - Nomeação Coselho Fiscal - IMASP
Decreto nº 15.550 de 28 de julho de 2022 - Designação de Fiscal de Contrato pelo Executivo 
Decreto n° 15.904 de 24/01/2023 - Altera o Decreto 15.496 de 07/07/2022.
Decreto n° 15.864 de 02 de janeiro de 2023 - Nomeia novo Presidente
Decreto nº 15.655 de 30/09/2022- Altera Decreto 5.510/2007 que regulamenta a Lei 2.516/2006
Decreto n° 16.194 de 24/05/2023 - Altera Decreto 16.496 - Nomeação Conselho FISCAL IMASP
Decreto nº 16.233 de 06/06/2023 - Altera Deccreto Nº 15.550 de 28/06/2022 - Nomeação de Fiscal de Contrato
Decreto n° 17.078 de 16/04/2024 - Dispõe sobre a nomeação do cargo de Contador ao IMASP

Portarias:

Portaria N°67 DE 22.06.2020 – Recomendações Funcionamento.Atendimentos
Portaria nº 069 de 30/09/2020 - website
Portaria nº 073 de 12/02/2021 - Revoga a portaria nº 068 de 08/07/2020 e determina cobertura de dois exames para detecção de Covid 19
Portaria nº 074 de 15/03/2021 - Revoga a portaria nº 071 de 06/01/2021 - de Designação de Fiscal de Contrato
Portaria nº 076 de 14/05/2021 - Regulamentação de fluxo de liberação de exames.
Portaria nº 077 de 26/05/2021 -  Regula parcelamento de débitos
Portaria nº 078 de 27/05/2021 - Recomendaçoes enfrentamento Covid 19
ortaria nº 081 de 30/08/2021 - Exclusão da massoterapia
Portaria nº 082 de 02/03/2022 -  Revoga a portaria 051 de 09/01/2019 - Regula atendimento pediátrico em urgência/emergência
Portaria nº 085 de 10/06/2022 - Revoga a portaria 079 de 15/06/2021 - Reajuste na Tabela Coopcardio - Procedimentos Cardiovasculare
Portaria nº 86 de  27/07/2022 - Nomeia Integrantes para comissão de licitação do IMASP
Portaria nº 87 de 27/07/2022 - Nomeia Coordenadora do Conselho Fiscal - IMASP
Portaria nº 88 de 04/11/2022 - Revoga portaria 062 de 30/08/2019- Regula atendimento de Fonoaudiologia.
Portaria nº 89 de 04/11/2022 - Revoga portaria 059 de 09/07/2019- Regula atendimento de Nutrição.
Portaria nº 90 de 04/11/2022 - Revoga portaria 042 de 05/04/2018- Regula atendimento de Psicologia.
Portaria n° 92 de 10/02/2023 - Revoga portaria 01/2023
Portaria n° 95 de 03/07/2023 - Concessão de diárias a servidor
Portaria n° 108 de 23/04/2024 - Nomeação da Comissão de Contratação

Portarias do novo edital de credenciamento:
Portaria n° 96 de 10/07/2023 - Fisioterapia
Portaria n° 97 de 10/07/2023 - Nutrição
Portaria n° 98 de 10/07/2023 - Fonoaudiologia
Portaria n° 99 de 10/07/2023 - OPME's
Portaria n° 100 de 10/07/2023 - Serviços Hospitalares (taxas, diárias, etc.)
Portaria n° 101 de 10/07/2023 - Cross-linking
Portaria n° 102 de 10/07/2023 - Exame toxicológico 
Portaria n° 103 de 10/07/2023 - Filme para procedimentos de radiologia
Portaria n° 104 de 23/11/2023 - Exames gripais e respiratórios
Portaria n° 105 de 09/02/2024 - Revisão e laudos
Portaria n° 106 de 16/02/2024 - Calprotectina e interferon gama
Portaria n° 107 de 20/02/2024 - Anticorpos Beta 2 glicoproteína I - IgG / IgM / IgA
Portaria n° 109 de 09/09/2024 - Pesquisa rápida (anticorpos) para influenza A e B
Portaria n° 110 de 07/11/2024 - Cirurgia Antiglaucomatosa via angular, com implante de drenagem, por técnica minimamente invasiva
Portaria n° 111 de 21/11/2024 - RM - Avaliação de ferro (coração ou fígado), por órgão (4.11.01.43-0)
Portaria n° 112 de 02/12/2024 - Ecocardiograma transtorácico com STRAIN bidimensional (inclui transtorácico) (4.09.01.80-7)
 

Outros:
CBHPM 2014 Aplicável aos contratos novos 2016
Comunicado CBHPM 2014-2015 Aplicável aos Novos Contratos
CBHPM 2016 - Aplicável aos novos contratos 2023
Porte CBHPM 2016 - Aplicável aos novos contratos 2023
Porte CBHPM 2018 - Aplicável aos novos contratos 2023
Porte CBHPM 2019 - Aplicável aos novos contratos 2023

Leis e Atos revogados:
Portaria 18 – Psicologia
Portaria 19 – Fonoudiologia.Acupuntura
Portaria 27 – Consulta Médica
Portaria 20 – Massoterapia
Portaria 28 – Valor Consulta
Portaria 31 – Diárias e Taxas
Portaria 33 – Atendimento Áreas Específicas
Portaria 34 – Tabela CBHPM – Rejuste 2016
Portaria 37 – Comissão de Licitação IMASP
Portaria 38 – Limite Sessões Massoterapia
Portaria 39 – Disciplina a Massoterapia
Portaria 40 – Exame Toxicológico
Portaria 42 – Consulta Psicologia
Portaria 43 – Fiscalizalização Contratos
Portaria 051- 09.01.2019  - Revoga a portaria 033 de 14/04/2016 - Regula atendimento pediátrico em urgência/emergência
Portaria 056 de 06.05.19.Fiscal Contrato
Portaria 057 de 03.06.19.Comissão Licitação
Portaria nº 58 – Adoção Tabela Coopcardio – Procedimentos Cardiovasculares
Portaria nº 59 – Serviços de Nutrição
Portaria 062.2019 Fonoaudiologia
Portaria 063 de 03.02.2020 – Comissão Licitação
Portaria 064 de 03.02.2020 – Fiscal Contratos
Portaria 66 de 23.03.20-Suspensão Atendimento Presencial
Portaria nº 068 de 08.07.2020 – Exame Covid 19
Portaria nº 070 de 06/01/2021 - Nomeação de Comissão de Licitação do IMASP
Portaria nº 071 de 06/01/2021 - Designação de Fiscal de Contratos
Portaria nº 072 de 01/02/2021 - Nomeação de Comissão de Licitação do IMASP
Portaria n° 075 de 04/05/2021 - Revoga a portaria n° 72 de 01/02/2021- Nomeia comissão de Licitação do IMASP
Portaria n° 079 de 15/06/2021 - Revoga a portaria 058 de 05/07/2019 - Reajuste na Tabela Coopcardio - Procedimentos Cardiovasculares.
Portaria nº 080 de 18/08/2021 - Concede adiantamento
Portaria nº 083 de 02/05/2022 - Nomeia integrantes para Comissão de licitação do IMASP
Portaria n° 084 de 12/05/2022 - Nomeia integrantes para comissão de licitação do IMASP
Portaria nº 91 de 18/11/2022 - Convocação para recadastramento e Disposição às Novas Diretrizes
Portaria nº 01 de 10/02/2023 - Revoga Portaria nº 91 de 18/11/2022
Edital de convocação 2016
Edital de homologação 2016
Decreto 9.657 de 12.05.2015 – Conselho Administrativo
Decreto 10.489 de 21.06.2016 – Conselho Fiscal
Decreto 11.203 de 27.04.17 – Reconduz Membros Conselho Administrativo IMASP
Decreto 11.759 de 20.12.17 – Substitui Presidente
Decreto 11.826 de 16.01.2018 – Altera Conselho Fiscal 2018
Decreto 12.211 de 03/07/18 Conselho Fiscal IMASP 2018-2020
Decreto 12.980 – Alteração Composição Conselho Fiscal
Decreto nº 12.821 de 16.04.19 – Nomeia Conselho Administrativo 2019-2021
Decreto 13.395 de 23-01-2020 – Nomeação Tesoureiro
Decreto nº 13.477 de 06.02.2020 – Alteração Conselho Fiscal
Decreto nº 13.762 de 09-07-2020-Nomeação Conselho Fiscal-IMASP
Decreto n° 13849 de 19.08/2020
Decreto nº 14039 de 21/12/2020 - Alteração Tesoureira do Conselho Adm
Decreto nº 14166 de 29/01/2021 - Alteração Tesoureira do Conselho Adm
Decreto nº 14.244 de 24/02/2021 - Alteração Conselho Fiscal
Decreto nº  14.293 de 12/03/2021 - Designação de Fiscal de Contrato pelo Executivo
Decreto nº 14.366 de 15/04/2021. - Nomeia Conselho Administrativo 2021 - 20
Decreto nº 15.187 de 25/02/2022 - Alteração Conselho Fiscal
Portaria n° 94 de 31/05/2023 - Comissão de contratação