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Serviço de Informação ao Cidadão – IMASP

A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas, sem necessidade de apresentar motivo e de forma gratuita (salvo custos de reprodução). Esta mesma Lei, estabelece um conjunto de informações que devem ser disponibilizadas pelas entidades públicas, através de páginas ou subpáginas, como no caso desse Instituto e, também no Portal da Transparência Municipal do qual o Instituto encontra-se vinculado sendo que para visualizar as informações do referido portal e necessário selecionar no Campo: Entidade, o Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira. Os pedidos de informações podem ser realizados nas instalações físicas do Instituto, também via Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal ou através do formulário de Registro disponibilizado. Destacamos que os pedidos de adesão ao Instituto o qual é destinado apenas aos servidores públicos municipais efetivos de Palmeira e seus dependentes, assim como de restituições de valores ou outros detalhamentos específicos, devem ser feitos através do Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal. Quanto a liberação de guias para consultas, exames, procedimentos, internamentos clínicos e cirúrgicos estas são fornecidas diretamente na sede do Instituto.

Formulário